20.10.06

Trocar arquivos pela internet não é crime, defende manifesto da FGV

A troca de músicas pela internet, assim como a cópia de um CD de música para um iPod ou para uma fita cassete, não podem ser considerados crimes, defendem instituições do "direito digital". "A lei de direitos autorais não está equilibrada com as tecnologias atuais. Por isso, existe a necessidade de um projeto de lei para alterar essa norma", avalia um dos representantes da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, Pedro Paranaguá.


Pois é... vale à pena dar uma lida no texto completo, publicado no IDG Now. Essa reação da FGV está ligado ao processo judicial aberto pela Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI) e a Associação Brasileira dos Produtores de Disco. A ação pretende processar 20 brasileiros por baixarem músicas pela internet.

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